Último grupo de PMs é condenado por massacre do Carandiru

Além destes, outros 58 receberam penas de até 624 anos de prisão

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT.

Impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

Direito de imagem. Filmagem em DVD.

Utilização não consentida pelo empregado. Indenização.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Vendedor de painéis elétricos receberá comissões sobre vendas que iniciou antes de ser demitido

Segundo os cálculos, as vendas somam cada uma R$ 400 mil, e ele faz jus a R$ 32 mil de comissão

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Advogado de corréu pode participar do interrogatório de outros acusados

Decisão foi tomada pelo STJ em análise de pedido do HC em favor de um engenheiro, responsável por obra que desabou em um município de SC

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Sentença penal.

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF

Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário

Bombeiro pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro

Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios

Trabalhadora assediada receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por um dos sócios da empresa

Ex-dirigentes condenados à prisão por prática de crimes em fundação

De acordo com o processo penal, Antonio e Edivaldo emitiam também declarações falsas referentes a não servidores da fundação e, assim, burlavam a instituição financeira, com o aval da Felej

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Penal e processual. Falso testemunho. Ação penal. Trancamento. Relação de afetividade. Réu marido da depoente.

Para a caracterização do crime de falso testemunho não é necessário o compromisso. Precedentes.